A partir deste mês de outubro, duas importantes mudanças passam a valer para quem utiliza o Pix no Brasil, a obrigatoriedade do Pix Automático e a nova ferramenta de contestação de transações. Ambas as medidas, criadas pelo Banco Central, prometem tornar o sistema de pagamentos instantâneos ainda mais prático e seguro para milhões de brasileiros.

O Pix Automático, que agora se torna obrigatório para as instituições financeiras que oferecem o serviço, tem como objetivo facilitar o pagamento de contas recorrentes, como energia, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.

Segundo o gerente da agência sustentável do Sicredi em Veranópolis, Cássio Shuvartz, o Pix trouxe autonomia, facilidade e conveniência para os usuários, e o novo modelo automático vem ampliar esses benefícios.

 “A ideia é simplificar pagamentos que se repetem todos os meses, oferecendo mais praticidade tanto para consumidores quanto para empresas”, explica o gerente.

De acordo com o Banco Central, o Pix Automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, permitindo que realizem débitos automáticos diretamente em conta. Para as empresas, a novidade também representa avanço, pois elimina a necessidade de convênios individuais com cada banco, exigidos no débito automático tradicional. Agora, basta solicitar a adesão à instituição onde a empresa ou MEI possui conta.

Como funciona o Pix Automático

1. A empresa envia o pedido de autorização de cobrança ao cliente.
2. No aplicativo do banco, o cliente acessa a opção “Pix Automático”.
3. Lê e aceita os termos da operação.
4. Define a periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite máximo por transação.
5. A partir da data combinada, os débitos são feitos automaticamente 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.

O usuário pode cancelar a autorização, alterar valores ou periodicidade a qualquer momento.

O Pix Automático é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, devem ser feitos via Pix Agendado Recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024.

Entre as contas que poderão ser pagas automaticamente estão:

• Luz, água e telefone
• Mensalidades escolares e academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes

Botão de Contestação

Outra novidade importante é a função de contestação do Pix, que passa a estar disponível nos aplicativos das instituições financeiras a partir deste mês. O recurso foi criado para permitir que o usuário conteste rapidamente transações suspeitas, golpes ou cobranças indevidas, sem precisar falar com um atendente.

“Todo avanço tecnológico traz também alguns riscos. O botão de contestação é uma grande entrega do Banco Central, permitindo que o usuário aja imediatamente em casos de fraude”, destaca Cássio Shuvartz, do Sicredi.

Quando o cliente aciona a contestação, o banco repassa a informação à instituição do recebedor, que bloqueia os valores imediatamente. Depois, os bancos têm até sete dias para analisar o caso. Se for confirmado que se trata de golpe ou fraude, a devolução é feita em até 11 dias diretamente para a conta da vítima. O bloqueio e a devolução também podem ocorrer parcialmente, dependendo do saldo disponível.