Nesta quarta-feira (17), será realizada a Sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis. A Sessão Ordinária 29/2025, iniciará às 19h e analisará sete Projetos de Lei do Executivo e sete Indicação.

Será votado nesta sessão o Projeto de Lei nº 161, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Criança e 1ª Mostra Pedagógica da Educação Infantil".

Confira na íntegra o que estará em apreciação:

Indicação n.º 176/25
Autor: Ver. Elias César Nalin Dornelles
Ementa: "Atendendo solicitação de alunos, pais e alguns professores da escola Irmão Artur Francisco, solicito que o Executivo estude a possibilidade de instalar um "bicicletário" no passeio público em frente a escola".

Indicação n.º 177/25
Autor: Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Ementa: "PEDIDO DE INFORMAÇÕES A partir de agosto de 2025, entrou em vigor a tarifa de até 50% imposta pelo EUA sobre alguns produtos brasileiros. A medida afeta diretamente municípios que suas indústrias exportam para os Estados Unidos, total ou parcial".

Indicação n.º 178/25
Autor: Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Ementa: "Estudar a possibilidade de realizar um trilho pavimentado nas ruas mais íngremes com paralelepípedo, de modo a melhorar a trafegabilidade e que possa prevenir o calçamento em momentos com chuvas mais expressivas".

Indicação n.º 179/25
Autor:  Ver.ª Adriane Maria Parise e Ver. Cleverson Evandro Kufner
Ementa: "Estudar a possibilidade de criar Programa de Segurança e Economia Municipal (PROSEM) para Veranópolis, um mecanismo de incentivo fiscal que visa fortalecer a segurança pública e fomentar a economia local. Inspirado no bem-sucedido programa estadual PISEG/RS, o PROSEM autoriza empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a destinarem até 4% do imposto devido para um fundo específico. Em contrapartida, as empresas devem aportar um co-investimento de 30% sobre o valor do crédito fiscal. A totalidade dos recursos é utilizada para o custeio de despesas relacionadas com o suporte às atividades das forças de segurança (Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), incluindo alimentação, aluguel, e outras despesas operacionais regulares, contratadas exclusivamente de fornecedores do próprio município".

Indicação n.º 180/25
Autor: Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Eloi Cirino da Silva
Ementa: "Estudar a possibilidade de contratação de Cursos de Capacitação para monitores que atendem alunos com necessidades educativas especiais nas escolas municipais; alunos que apresentam deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e alunos com Altas Habilidades/Superdotação, também para estudantes com Transtornos de Saúde Mental, como TDAH, e outros transtornos do humor ou ansiedade, que podem demandar suporte para seu desenvolvimento educacional".

Indicação n.º 181/25
Autor: Ver. Elias César Nalin Dornelles
Ementa: "Estudar a possibilidade de pintura de faixa de segurança para pedestres na travessa das Ruas Pinheiro Machado com a Benjamin Constant".

Projeto de Lei do Executivo n.º 167/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 3.695, de 16 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA".

Projeto de Lei do Executivo n.º 168/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde –AVAES, para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.500/2025, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências".

Projeto de Lei do Executivo n.º 170/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências".

Projeto de Lei do Executivo n.º 172/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis".

Projeto de Lei do Executivo n.º 173/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Semana da Criança e 1ª Mostra Pedagógica da Educação Infantil"". As despesas previstas nesta Lei totalizam até R$ 20.705,90.

Projeto de Lei do Executivo n.º 174/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza firmar Termo de Convênio entre os municípios de Veranópolis e Guaporé, para tomada de serviços equalificação da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO-HOSPITAL DE GUAPORÉ, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia".

Projeto de Lei do Executivo n.º 175/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "32ª FEIRA DO LIVRO DE VERANÓPOLIS 2025 - Da Itália ao Brasil: Uma jornada literária em traços, cores e palavras”". As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 185.000,00

Projeto de Lei do Executivo n.º 176/25
Autor: Executivo Municipal
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 8.331/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Momento Cultural" ".