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Resolução Conselho Meio Ambiente

por Marco Aurélio Santana

Primeira resolução realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Conforme mudança feita pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, entrou em vigor a nova resolução 372/2018, que define quais empreendimentos deverão ser licenciados pelo Estado e quais deveram ser de responsabilidade do município.
Assim o Conselho de Meio Ambiente de Veranópolis definiu que, além das já definidas para o município, as atividades listadas no documento divulgado no site da Prefeitura, também deverão ser licenciadas pela competência municipal.

 

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