O governo do Rio Grande do Sul sancionou, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, considerado inédito no país. O ato ocorreu no Palácio Piratini e contou com a assinatura do governador Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza, além da regulamentação por decreto. O governo também anunciou um aporte inicial de R$ 5 milhões.

A criação do fundo estabelece uma fonte permanente de recursos voltada exclusivamente a políticas públicas de proteção animal, com foco em ampliar o apoio a municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras. Até então, as ações dependiam de dotações orçamentárias gerais, o que limitava a previsibilidade e a captação de recursos.

Durante a cerimônia, Eduardo Leite destacou que a medida consolida iniciativas já em andamento e amplia o alcance das políticas públicas na área. Segundo ele, o novo instrumento foi construído com participação da sociedade e transforma a proteção animal em política de Estado. Gabriel Souza ressaltou o caráter inédito da iniciativa, afirmando que, diferentemente de outros estados, o fundo gaúcho terá recursos exclusivos, sem concorrência com outras áreas ambientais.

O fundo poderá receber receitas de diversas fontes, como orçamento estadual, repasses da União, transferências entre entes federativos, doações e rendimentos financeiros. A prioridade de aplicação será em ações voltadas a cães, gatos e equinos, incluindo programas de esterilização, convênios com clínicas veterinárias, apoio a abrigos e iniciativas de redução do uso de veículos de tração animal.

Também estão previstas campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e medidas para resposta a emergências, como eventos climáticos extremos que afetem animais. A definição das prioridades levará em conta critérios como impacto na redução de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos e custo-benefício das ações.

A gestão dos recursos ficará a cargo de um comitê gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, afirmou que o modelo busca ampliar a participação social e reduzir a burocracia, fortalecendo a atuação do Estado na causa animal.

Entre os integrantes do comitê estarão representantes da secretaria, da Defesa Civil, da Secretaria da Fazenda, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Famurs, além de membros de instituições de ensino e organizações não governamentais. Parte dessas vagas será preenchida por meio de edital público, com mandato de dois anos.

Os repasses aos municípios serão feitos no modelo “fundo a fundo”, substituindo o sistema anterior baseado em convênios. Para acessar os recursos, as prefeituras deverão possuir fundos municipais de bem-estar animal, com comitê gestor e regimento interno próprios. A previsão é que os primeiros repasses ocorram após a instalação do comitê estadual, estimada em até três meses.