Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do RS a partir de 5 de janeiro de 2026
mudança ocorre em meio ao processo de modernização do sistema tributário e está alinhada à reforma tributária
A emissão de notas fiscais no meio rural entra em uma nova etapa no Rio Grande do Sul. A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da produção, deverão emitir notas fiscais exclusivamente de forma eletrônica. Com isso, o tradicional talão do produtor será definitivamente extinto.
A mudança ocorre em meio ao processo de modernização do sistema tributário e está alinhada à reforma tributária, que prevê o fim gradual dos documentos fiscais em papel. Segundo a Receita Estadual, a adoção antecipada do modelo eletrônico permite que os produtores se adaptem de forma mais segura às novas exigências.
Em Veranópolis, a auxiliar administrativa responsável pelo setor primário na prefeitura, Patrícia Alexandre, explica que a obrigatoriedade vale para dois tipos de documentos. “A nota fiscal eletrônica é usada nas operações em geral, como vendas para empresas. Já a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é destinada às vendas diretas ao consumidor final, feitas na própria propriedade”, detalha.
Patrícia destaca que, apesar de à primeira vista a mudança parecer uma complicação, o novo sistema traz mais segurança ao produtor. “Com a nota eletrônica, há maior rastreabilidade das operações, o que evita erros e fraudes. Antes, muitos problemas só eram identificados meses depois, quando o produtor trazia o talão à prefeitura, o que podia gerar prejuízos, inclusive na contagem de tempo para aposentadoria”, afirma.
Com o sistema eletrônico, a contranota emitida pela empresa compradora aparece imediatamente no aplicativo, permitindo a conferência em tempo real. A transição para o modelo digital vem sendo feita de forma gradual no Estado. Desde 2021, produtores com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões já eram obrigados a emitir notas eletrônicas. Em 2025, a exigência passou a valer para quem fatura mais de R$ 360 mil por ano. Em Veranópolis, cerca de 40 produtores já utilizam exclusivamente o sistema eletrônico desde julho deste ano. A partir de janeiro de 2026, a regra passa a valer para todos.
Como emitir a nota
A principal ferramenta disponibilizada pelo governo estadual é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, desenvolvido pela Receita Estadual. Gratuito, o app pode ser baixado para celulares com sistemas Android e iOS. O acesso é feito com CPF e senha Gov.br, e o sistema identifica automaticamente as propriedades vinculadas ao produtor.
Após cadastrar os produtos e os clientes, a emissão da nota se torna simples e rápida. O aplicativo também permite a pré-emissão do documento em locais sem acesso à internet. Assim que houver conexão, a nota é enviada para autorização.
Além do Nota Fiscal Fácil, os produtores podem utilizar outros sistemas, como plataformas desenvolvidas por cooperativas, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e o sistema da Secretaria da Fazenda, Sefaz-RS, mais utilizado por contadores.
Apoio aos produtores
Para quem ainda tem dificuldades com a tecnologia, há suporte disponível. Em Veranópolis, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais vem realizando orientações junto às comunidades, enquanto a Emater e a prefeitura também oferecem atendimento. “Qualquer produtor pode procurar a Secretaria de Finanças. O atendimento é individual, para tirar dúvidas e auxiliar no uso do aplicativo”, explica Patrícia.
Segundo ela, os benefícios da mudança são compartilhados por todos. “O Estado ganha eficiência, a prefeitura reduz a burocracia e, principalmente, o produtor moderniza seu negócio, ganha competitividade e mais tranquilidade para comprovar sua produção no futuro”, conclui.
O Rio Grande do Sul está entre os últimos estados brasileiros a abandonar o uso do talão do produtor.
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