Com o objetivo de combater a clandestinidade, o comércio informal, e assegurar aos usuários uma melhor prestação do serviço foi regulamentado o transporte por aplicativo no Município. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por maioria de votos na segunda-feira, 11, pela Câmara de Vereadores. A cidade é a primeira da região a estipular regras para a prestação do serviço.

A proposta institui a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelece a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves.

A regulamentação integra o Código Brasileiro de trânsito, e foi definida em reuniões com as classes envolvidas. Além disso, no dia 2 de agosto foi realizada a audiência publica na Câmara de Vereadores, ficou referendado que tanto taxistas quanto condutores de veículos por aplicativos e usuários dos serviços são a favor da regulamentação. O projeto será sancionado nos próximos dias.