O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) terá algumas alterações com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito, ampliando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas novas regras só valem a partir de 12 de abril de 2021. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.

A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Os motoristas com 50 anos ou superior e inferior a 70 anos devem realizar o procedimento a cada 5 anos. Para os motoristas com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada 3 anos.

Mas atenção, embora a validade da CNH seja por um período maior, os motoristas profissionais devem ficar atentos ao prazo de renovação do exame toxicológico. Este exame é obrigatório desde 2016 para renovar e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A validade de exames toxicológico será de no máximo dois anos e meio, sendo assim, para ter a CNH em dia nos dez anos, o motorista terá que realizar quatro exames no período.

Porém, no caso do exame dar positivo para alguma substância, o motorista deverá aguardar o prazo de 3 meses, contado da data de realização do exame, para fazer um novo teste ou solicitar contraprova ao laboratório onde realizou o exame. Se tiver alguma comprovação de que o resultado ocorreu por causa do uso de algum medicamento, o motorista deve informar ao laboratório para análise do médico revisor.

Ouça a entrevista do repórter Dirceu Tedesco com o coordenador do Centro de Formação de Condutores (CFC) de Veranópolis Miguel Zanella.