O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças reduzem etapas, ampliam formas de preparação dos candidatos e podem diminuir em até 80% o custo total para tirar a carteira de motorista.

O presidnete Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida não trata apenas do barateamento do processo, mas da ampliação de direitos. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. O presidente lembrou que o alto custo, tornava o acesso praticamente inviável para grande parte da população.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as alterações como um avanço na modernização e democratização da formação de condutores. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados entre os que já possuem CNH e os que aguardavam uma oportunidade para iniciar o processo. “A demanda por formação de condutores parou porque todos estão esperando pelo barateamento da carteira. É uma política muito forte”, declarou.

Confira as principais mudanças na CNH:

A nova resolução simplifica o processo de habilitação e cria alternativas mais acessíveis para a formação dos candidatos:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes.
• Interessados ainda podem optar por aulas presenciais em autoescolas.

Aulas práticas

• A carga mínima obrigatória cai de 20 para 2 horas de prática.
• Candidatos poderão escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
• Será permitido utilizar veículo próprio durante o treinamento.

Provas e etapas obrigatórias

• As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
• Exames médicos e biométricos permanecem presenciais nos Detrans.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão regulados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios unificados nacionalmente.
• Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.

Durante o evento, também foi lançado o novo aplicativo da CNH, que permitirá o estudo autônomo dos candidatos sem a necessidade de passar por uma autoescola.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade suficiente, mas não tiram a CNH devido ao alto custo. A expectativa do governo é que as novas regras reduzam esse cenário e ampliem o acesso ao documento.