Nesta quinta-feira (07) a Lei Maria da Penha completa 19 anos no Brasil. Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero. 

A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio do marido, em 1983. A demora na punição do agressor e a repercussão internacional do caso levaram à criação da legislação, que hoje é um instrumento central na proteção das mulheres brasileiras.

Rio Grande do Sul 

No Rio Grande do Sul, de janeiro a junho de 2025, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), o estado registrou 36 feminicídios consumados e 134 tentativas de feminicídio. O número de ocorrências de ameaça ultrapassou as 15 mil, enquanto os casos de estupro somaram 1.054 no período. Já as lesões corporais em contexto de violência doméstica e familiar chegaram a 9.285 registros em seis meses.

Microrregião de Veranópolis

Nos municípios atendidos pela Delegacia de Polícia de Veranópolis, como Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela, foram registrados, entre janeiro e agosto, 54 casos relacionados à Lei Maria da Penha. Desses, seis correspondem a vias de fato, 15 a lesão corporal, dez a ameaça, cinco a perseguição, quatro a injúria e 14 a violência psicológica.
Em Cotiporã, o município não registrou nenhum caso de feminicídio consumado ou tentado entre janeiro e junho. O número de registros envolvendo ameaças foi de três casos. Já em situações de lesão corporal, quatro casos foram contabilizados.

Nova Prata é o único município da microrregião que teve uma tentativa de feminicídio neste ano de 2025. O caso foi registrado em março, quando um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil e Brigada Militar após a irmã acionar as forças de segurança relatando ter sido agredida fisicamente e ameaçada de morte pelo irmão, contra quem possui medida protetiva de urgência. O município, também contabiliza números envolvendo ameaça com 30 casos, um registro de estupro e nove casos de lesão corporal.

Avanços e desafios

A Lei Maria da Penha conta com 46 artigos e estabelece uma série de mecanismos de proteção para vítimas, como medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor, atendimento especializado e políticas públicas de prevenção. Ao longo dos anos, a legislação foi sendo aprimorada e inspirou outros marcos legais, como a Lei do Feminicídio (2015) e a Lei da Importunação Sexual (2018).