A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na terça-feira (06), projeto de lei que cria um programa voltado à agricultura familiar. Entre as medidas propostas, está a autorização para o repasse de até R$ 30 mil pelo governo do Estado a produtores rurais.

O Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha tem investimento previsto de R$ 903 milhões, beneficiando 15 mil pequenas propriedades. O programa integra o Plano Rio Grande e terá recurso aportado pelo Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs).

Dentre os objetivos, está  implementar planos individualizados de recuperação socioprodutiva e ambiental das propriedades rurais, prestar assistência técnica na implementação dos planos de recuperação; realizar a difusão tecnológica das práticas implantadas nas propriedades rurais e estruturar patrulhas agrícolas mecanizadas.Confira os quatro eixos do programa:

• Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos: Repasses de até R$ 30 mil por propriedade, via Cartão Cidadão Banrisul, para a implementação de ações produtivas, sociais e ambientais, com acompanhamento técnico especializado.
• Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural: Diagnósticos individualizados e orientação contínua com foco em práticas sustentáveis, como plantio direto, rotação de culturas e uso de adubação verde. A execução será realizada pela Emater-RS/Ascar.
• Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas: Aquisição e doação de tratores e equipamentos a municípios e associações de produtores, priorizando ações de conservação do solo e recuperação produtiva.
• Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais: Gestão integrada com participação de diversas secretarias, universidades, centros de pesquisa, entidades do terceiro setor e o sistema Emater-RS/Ascar, assegurando articulação, inovação e transparência.

Inscrições

A partir da aprovação do projeto e da sanção pelo governador Eduardo Leite, será divulgado o período de abertura de inscrições, que serão realizadas nos escritórios municipais da Emater-RS/Ascar. Encerradas as inscrições, serão selecionados os beneficiários segundo critérios de enquadramento e de priorização.

Uma emenda, de autoria do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia, foi aprovada pelo plenário. Entre outras proposições, determina que a relação dos beneficiários, dos valores repassados e dos bens doados deverá ser informada em sítio eletrônico da secretaria responsável pela política de desenvolvimento rural e no sítio eletrônico do Funrigs, quando se tratar de recursos oriundos dele.