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Bloco 2: Ministério Público do RS recebe pedido de investigação e suspensão cautelar do processo de concessão

por Daniela Affonso

O deputado estadual Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou a denúncia na última sexta-feira (31)

Foto: MPRS |Divulgação

A publicação do edital da concessão de rodovias do Bloco 2 do Rio Grande do Sul deve ser realizada nesta semana, conforme a última divulgação do Estado. Após esta confirmação, na última sexta-feira (31), o deputado estadual Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou no Ministério Público do Estado (MPRS) um pedido formal de investigação e suspensão cautelar do processo de licitação deste bloco. 

Além de investimento de R$ 1,5 bilhão via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), o ofício entregue ao MP pelo deputado, aponta falhas metodológicas e jurídicas no modelo de concessão, como o cálculo do custo de capital, fragilidade nos estudos de demanda e custos operacionais e ausência de publicação integral dos relatórios técnicos.

O Bloco 2 abrange cerca de 409 quilômetros de rodovias nas regiões do Vale do Taquari e Norte do Estado, incluindo trechos das ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. O edital prevê a cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico de livre passagem (free flow), com tarifa máxima estimada em R$ 0,19 por quilômetro.

Na última semana, o governo do Estado detalhou o cronograma envolvendo os blocos 1 e 2. A previsão é que a publicação do edital do Bloco 2 seja feita nesta semana, o leilão em março de 2026 e a assinatura do contrato até a metade daquele ano. Já o Bloco 1, está em fase inicial, mas o Executivo pretende fazer o lançamento em março de 2026 e o leilão no meio do ano, prevendo a formalização do contrato em dezembro seguinte.

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