Encerrou no dia 30 de junho, o período para os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 realizarem o alistamento militar obrigatório. O mesmo período também era valido para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino.

Em Veranópolis a expectativa era de que 130 jovens se alistassem, porém, o número ficou bem abaixo, apenas 92 alistamentos ocorreram dentro do prazo que iniciou em 1º de janeiro. Esses 92 jovens passarão por um processo de seleção no dia 17 de setembro, para os dispensados ocorre o Juramento à Bandeira e os demais aguardam a convocação prevista para o início de 2026, para prestarem o Serviço Militar na cidade de São Gabriel.

Nesta quarta-feira (03), uma equipe do Exército Brasileiro esteve em Veranópolis para uma visita técnica, repassando orientações para os integrantes da Junta Militar local sobre os procedimentos em relação à documentação aos jovens e assuntos relacionados ao processo de alistamento, dispensa ou incorporação.

De acordo com a Defesa Nacional, o Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Os documentos que tratam de forma particular em relação ao assunto são a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964) e seu devido Regulamento (Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966).

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:

• obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Ouça a entrevista do repórter Dirceu Tedesco com o Coronel Mascena.