Os municípios de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela foram contemplados pelo Selo FNAS 2025: Excelência e Transparência na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nesta semana.

O Selo é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece a qualidade na execução orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos recursos destinados à população mais vulnerável. 

A certificação tem como principal objetivo incentivar estados e municípios a aprimorar a gestão dos recursos da Política de Assistência Social, especialmente nas áreas de Proteção Social Básica e Especial. A proposta é garantir mais eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos.

A conquista implica uma série de compromissos por parte dos gestores, como a organização documental, o cumprimento das exigências da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a atuação integrada com os Conselhos de Assistência Social. Outro ponto fundamental é a correta atualização de instrumentos como o Quadro Detalhado de Despesa (QDD), comprovando inclusive a aplicação de recursos próprios.

A partir de 2026, a certificação passa a ser anual, com avaliações realizadas sempre no período de julho a julho e resultados divulgados no meio do ano.

Para essa conquista, os municípios precisam atender a critérios técnicos bem definidos. Entre eles está o preenchimento completo das informações no sistema AgilizaSUAS, sem pendências, além do envio periódico do QDD com comprovação de estrutura adequada dos fundos de assistência social.

Outro requisito essencial é a execução mínima de 75% dos recursos recebidos nos blocos de financiamento da assistência social durante o exercício analisado. O não cumprimento de qualquer um dos critérios pode resultar na desclassificação do município ou estado participante.

O Selo FNAS também aposta na capacitação dos gestores, com oferta de materiais técnicos, guias e eventos como o SimplificaSUAS, além de encontros presenciais e virtuais em todo o país. A iniciativa busca tornar a gestão mais acessível e eficiente, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população.