O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda-feira (26), por videoconferência, o julgamento do recurso do governo do Rio Grande do Sul contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado. 

O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 18h de hoje (26). Até o momento, o julgamento tinha como prazo final o dia 28 de abril, na próxima quarta-feira.

Ordem dos fatos

Na última sexta-feira (23), o governo estadual publicou um decreto permitindo a volta às aulas presenciais em cidades que adotam o sistema de cogestão do Modelo de Distanciamento Controlado. Porém, no domingo (25), o Tribunal de Justiça determinou que continuasse válida a liminar que suspende as aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante a bandeira preta, indiferente da flexibilização dos protocolos. 

A partir da validação da liminar, o Governo do Estado recorreu à decisão. A Procuradoria Geral do Estado requeriu uma medida de urgência com o esclarecimento de que "o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais".