Na próxima quinta-feira, 31 de outubro, acontece o evento regional “Implantação e Operacionalização da Lei de Liberdade Econômica”, promovido pela Prefeitura Municipal de Veranópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e ACIV.

Durante a programação, oferecida de forma gratuita, serão discutidas as mudanças que irão impactar os municípios a respeito da referida lei, bem como a importância da uniformidade de entendimento a respeito da classificação das atividades, o correto enquadramento e fiscalização, o impacto fiscal da dispensa do alvará de funcionamento para atividades de baixo risco e os prós e contras para as Prefeituras.

O evento será conduzido pelos palestrantes Ricardo Ledur Gottardo, Renato Breitenbach e Eleno Daniel Stertz e é destinado à Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Funcionários Municipais, entidades representativas, associações e demais interessados. 

 A Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019) exige que os municípios se adaptem e passem a seguir os regramentos que estão vigorando desde o dia 20 de setembro deste ano, objetivando desburocratizar a atividade empresarial.

Serviço: 
Local: sede da ACIV (Alameda Santos Dumont, 525- Femaçã),
Horário: 9 horas
Disponibilidade: 120 vagas 
Confirmação: participação pode ser confirmada até o dia 29 de outubro, pelos emails: [email protected] e [email protected] ou pelo telefone (54) 3441 1477, ramal 2008 ou 2010 com Talita.