Nesta terça-feira (11), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou o calendário de pagamentos do Devolve ICMS referente ao ano de 2025. A partir de abril, os pagamentos passarão a ser feitos em datas fixas, no último dia útil desses meses.

Este ano, os três últimos repasses ocorrerão nos dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. O primeiro pagamento de 2025 foi realizado em 30 de janeiro, retornando a quantia de R$ 72,3 milhões a mais de 635 mil famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, totalizando, assim, mais de R$ 836,3 milhões já distribuídos ao longo das 13 ocasiões de repasse.

Segundo Anderson Mantovani, coordenador do Devolve ICMS, a escolha de anunciar no começo do ano as datas dos próximos três pagamentos visa proporcionar previsibilidade aos beneficiários. “Sabemos que esse é um recurso importante para as famílias e que a disponibilização de um calendário de repasses colabora para que as pessoas contempladas pelo programa possam se organizar financeiramente e decidir com calma a destinação do recurso, assim ajudando com a organização financeira das famílias”, declarou Mantovani.

A cada trimestre, por meio do programa gerido pela Receita Estadual, o governo disponibiliza aos beneficiários uma parcela fixa de R$ 100 e uma parcela variável. Esses valores são creditados no Cartão Cidadão dos beneficiários, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros comércios, sendo aceito em mais de 140 mil estabelecimentos que fazem parte da Rede Vero. Além disso, não há qualquer taxa para manter o cartão.

Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior a data de pagamento.

Para receber a parcela variável do Devolve, o beneficiário não precisa estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas precisa solicitar o CPF na nota. Porém, caso opte por se cadastrar no programa fiscal gaúcho, o cidadão amplia seus benefícios participando dos sorteios mensais e diários.

Aplicativo Vero Wallet

Atualmente, os beneficiários de programas estaduais que recebem pagamentos por meio do Cartão Cidadão têm a opção de usar o Vero Wallet. Este aplicativo funciona como uma carteira digital, proporcionando ao usuário uma maneira rápida, fácil e segura de registrar seu cartão e realizar pagamentos pelo celular, seja através da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua lista de contatos. Adicionalmente, os beneficiários terão a facilidade de verificar o saldo do Cartão Cidadão diretamente pelo aplicativo. Para utilizar essa funcionalidade, basta baixar o app, se cadastrar e adicionar o cartão.

Saiba mais sobre as devoluções de ICMS

O Devolve ICMS é administrado pela Receita Estadual e é uma iniciativa que visa devolver parte do ICMS às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Esse benefício está disponível para famílias que moram no estado do Rio Grande do Sul (incluindo o CadÚnico) e recebem Bolsa Família ou têm um familiar que cursa o ensino médio da rede nacional. De acordo com os padrões do CadÚnico, todos os agregados familiares têm um rendimento mensal até três vezes o salário mínimo nacional, ou um rendimento mensal per capita inferior a meio salário mínimo nacional.

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Para mais informações, acesse www.devolvecms.rs.gov.br ou pela central de atendimento Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Com informações do Governo do Rio Grande do Sul