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Secretaria da Habitação reintegra posse de imóvel popular vendido irregularmente

por Caroline Rosa
Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal da Habitação (SMH) efetuou, nesta quinta-feira (14), a reintegração de posse de um imóvel adquirido irregularmente de um beneficiário do programa habitacional Fundo da Casa Popular (Funcap). O sobrado fica no bairro Desvio Rizzo, em Caxias do Sul. A ação decorreu de uma ordem expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A compra do imóvel foi caracterizada como irregular pois não foi feita por intermédio da SMH, mas sim a partir do antigo beneficiário. Além disso, a família compradora apresentava uma renda maior do que a aceita pelo Funcap, não se encaixando na legislação municipal de políticas habitacionais. Ambas as situações são proibidas pela lei municipal do Funcap (nº 5.348), disponível no site da prefeitura.

No caso do imóvel do Desvio Rizzo, o processo judicial tramita desde 2016, quando a SMH detectou irregularidades e encaminhou para o judiciário dar os devidos encaminhamentos. No mesmo ano, o adquirente entrou com recursos que foram negados pelo Tribunal de Justiça. No ano passado, ele foi intimado a desocupar o imóvel, sob pena de ser expedido um mandado de reintegração de posse.

O setor de atendimento do Funcap fica na Secretaria da Habitação, no térreo do Centro Administrativo. O horário de funcionamento é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo número (54) 3218.6000.

 

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