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Decreto que estabelecia restrições à comercialização de fatiados é revogado

por Denise Furlanetto

A revogação foi assinada pelo governador em exercício

O governador em exercício, deputado Marlon Santos, revogou, na manhã desta segunda-feira (24), o decreto 53.304, de 2016, que determinava regras restritivas à comercialização de frios e carnes a granel.

A resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação. 

Entre as normas instituídas pelo decreto, estavam a climatização específica nos locais de venda e o fatiamento dos produtos na frente dos clientes em algumas categorias de alvará.

A revogação do decreto foi editada por solicitação do governador em exercício, com o argumento de que as restrições previstas ampliavam o custo para adequação do comércio de fatiados e carnes a granel e favoreciam a venda de embutidos e carnes embaladas a vácuo em ambientes controlados. Com a revogação, segundo ele, são beneficiados principalmente os pequenos produtores. 


 

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