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Permissão da sapeca de campo que ocorre no RS não é alterada por decreto publicado nesta quinta-feira

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Asfaltamento da BR 470 e situação da saúde também é abordado

Foto: Gabriela Alcântara / Divulgação

Atendendo ao pedido conjunto dos deputados federais Ronaldo Santini, Alceu Moreira e Lucas Redecker, respectivamente, diretor da segurança no campo, presidente e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Governo Federal não incluiu no decreto de nº 10.424, que foi publicado hoje, a “sapeca de campo” que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul.

No início desta semana, os deputados encaminharam solicitação pela manutenção da prática ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao vice-presidente da República, General Hamilton Mourão.

Vale destacar que a “sapeca de campo” é uma queimada controlada que tem por objetivo a renovação da pastagem nativa e a eliminação de pragas. O Rio Grande do Sul possui a Lei Estadual nº 13.931, de 2012, da qual o deputado Ronaldo Santini foi o relator. A legislação permite o manejo com fogo por laudo técnico, que deve apontar a área a ser manejada e estabelecer as normas a serem seguidas. A referida permissão deve ser emitida e fiscalizada pelo órgão ambiental municipal competente.

Ouça entrevista do Deputado Federal Ronaldo Santini – PTB/RS que trouxe informações sobre o assunto e também falou sobre o anúncio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas confirmando que lançará o edital para as obras de asfaltamento da BR-470 no trecho entre Barretos e André da Rocha.

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