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Aprovado Projeto de Lei que cria Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo, em Vila Flores

por Almeri T Angonese

A Câmara de Vereadores de Vila Flores aprovou o projeto de lei número 018 para criação do Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo, que proporciona auxílio a produtores cadastrados para aquisição de calcário.

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vila Flores aprovou na sessão do dia 12 de março o projeto de lei número 018, que visa criar o Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo. O projeto tem a finalidade de incentivar e aumentar a qualidade da produção primária proporcionando auxílio de até R$ 1.040,00 por produtor cadastrado na aquisição de calcário, na forma de reembolso.

O valor é reembolsado mediante apresentação de nota fiscal de aquisição de calcário, emitido pela empresa e em nome do produtor cadastrado, adquirido entre março de novembro do exercício.

Para cadastro deste subsídio o produtor necessita

Comprovar a inscrição como produtor rural vila-florense;

Não estar inadimplente para com a Fazenda Pública Municipal;

Apresentar nota fiscal do talão do produtor, indicando movimentação com venda de produtos no ano imediatamente anterior.

Inscrições devem ser feitas juntamente à Secretaria de Agricultura do município de Vila Flores. O produtor que requisitar o subsídio deverá realizar análise do solo da área a ser corrigida, custeada pelo poder público e com o acompanhamento da EMATER que interpretará as análises e fornecerá as recomendações de correção.

A administração vilaflorense, afirma que o PL referido está previsto na Lei Municipal nº 2267/2019, porém há uma atualização sobre a mesma, sendo que a disponibilização de calcário aos agricultores tem por objetivo incentivar o setor agrícola, aumentando sua produtividade e qualidade.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio Veranense

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