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Câmara apresenta as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 e realiza votação de projeto que trata sobre IPTU

por Valesca Heloisa Andreolli

O áudio completo pode ser acompanhado no site da Câmara, no www.serafinacorrea.rs.leg.br

Câmara apresenta as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018 e realiza votação de projeto que trata sobre IPTU
Foto: Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Integrantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, servidores públicos, representantes de entidades e cidadãos serafinenses fizeram questão de estar no Plenário da Câmara, na noite de segunda-feira, dia 25 de fevereiro para o importante processo de participação popular para apresentação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018.

A Audiência Pública foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), tendo a presença do Secretário Municipal de Finanças, Dimorvan Cantelli.

Com coordenação dos trabalhos do presidente da COFT, vereador José Carlos Betinardi, a reunião contou, em um primeiro momento, com as explicações e divulgações feitas com relação a arrecadação e os gastos. Depois, foi aberto espaço aos presentes para perguntas e considerações. O áudio completo pode ser acompanhado no site da Câmara, no www.serafinacorrea.rs.leg.br.

Na mesma noite no Plenário da Câmara, outras votações importantes ocorreram. Uma delas, com relação o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício 2019.

Através do Projeto de Lei nº 7/2019, o Poder Executivo propôs a forma de ser realizada a arrecadação do imposto neste ano, com três opções aos contribuintes: em cota única com desconto ou pagamento parcelado. Na proposição original, se efetuado o pagamento em cota única, até o dia 10 de abril de 2019, o desconto recebido seria de 10% sobre o valor total a ser quitado, relativo ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. A segunda opção é em cota única até o dia 05 de maio de 2019, com desconto de 5%.  Mas, em caso de optar pelo pagamento parcelado, o valor total seria dividido em seis parcelas iguais, mensais e consecutivas, a serem pagas até 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. O projeto aprovado por unanimidade, segue para ser sancionada pelo Prefeito Municipal em exercício.

Informações Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa

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