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Lei que reconhece visão monocular como deficiência é sancionada – Rádio Sarandi

Por Alex Maciel
Foto: Fernando Barbieri

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, segunda-feira (22), o projeto de lei 1615/19 que assegura a pessoa com visão monocular a ter os mesmo direitos e benefícios do que uma pessoa que possui alguma deficiência.

A nova legislação ainda avalia a possibilidade de que as pessoas com a visão monocular possam entrar na fila preferencial para oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas para conseguir essa preferência deve apresentar comprovação que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A pessoa também não pode receber nenhum outro auxílio no âmbito de seguridade social.

 

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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