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INSS reconhece trabalho rural anterior aos 12 anos – Rádio Sarandi

Baixar Áudio por Edinei Bernardelli
Foto: Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Uma portaria de 2020, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), orienta que os servidores aceitem o encaminhamento de benefícios de trabalhadores rurais, incluindo o tempo de trabalho, realizados antes dos 12 anos, idade mínima aceita até então.

Em entrevista à Rádio Sarandi, o advogado previdenciário Ederval Lauer, destaca que o tema ainda tramita na Justiça e está na última instância, no STF. Ele afirma que a mudança repercutirá significativamente tanto para trabalhadores rurais como urbanos. “O trâmite processual já vinha se arrastando no judiciário há alguns anos e a decisão mais recente que nós temos e que tende a prevalecer é do Supremo Tribunal Federal. Essa situação da possibilidade de reconhecimento do período rural anterior aos 12 anos, ela é importante porque vai repercutir significativamente tanto para trabalhadores rurais, para trabalhadores urbanos”. Afirma Ederval.

A partir da nova determinação, que aceita os anos trabalhados antes dos 12 anos de idade, confira o que muda:

Quem pode solicitar?

- Trabalhadores que estão buscando aposentadoria e até mesmo para aquelas pessoas que ao longo dos últimos 10 anos buscaram sua aposentação.

Quais documentos podem ser anexados para fim de comprovação?

- Talão de produtor

- Escritura de terra

- INCRA

- ITR

- Histórico escolar pra provar que naquele momento ele residia no meio rural

- Contratos de arrendamento

- Ficha de associado a uma cooperativa

-  Ficha de associado ao sindicato rural

- Certidão de casamento dos pais

- Certidões de nascimento dos irmãos

Ederval orienta que as pessoas não precisam ter pressa. “Há tempo para isso, claro que com relação àqueles que já se aposentaram o período de revisão é de 10 anos, cada caso é um caso, repito novamente, tudo isso precisa ser provado com documentos rurais da família”. Explica ele.

Você acompanha a entrevista completa clicando em “Ouvir Notícia”.

Central de Conteúdo Unidade Sarandi

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