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Ocorrências atendidas pela Brigada Militar de Serafina Corrêa

por Valesca Heloisa Andreolli

BOLETIM DA BRIGADA MILITAR SERAFINA CORRÊA com as seguintes ocorrências: crime ambiental e outras ações realizadas

Foi lavrado um Boletim de Ocorrência Policial, onde o nacional responderá pelos crimes ambientais da lei 9.605/98: Art. 38-A/Foto: Brigada Militar
Foto: Divulgação

No decorrer do período de 19 a 21 de julho de 2019, a Brigada Militar de Serafina Corrêa realizou as seguintes atividades:

CRIME AMBIENTAL

No domingo dia 21, às 11h da manhã, foi recebida uma denúncia através do telefone de emergência, informando que nas margens da RS 129, próximo a empresa SOMA, um homem estaria serrando árvores na beira da rodovia. De imediato a equipe de serviço deslocou para apurar os fatos, e no KM 147 da RS 129, flagrou C.G.O. 48 anos, serrando uma árvore de vegetação nativa do bioma da mata atlântica da espécie “angico” dentro da área de domínio do DAER-RS. Também foi encontrado em cima da carroceria da VW Saveiro de placas IVV-7345 de propriedade do acusado, cerca de 1 metro estéreo de resíduo florestal em lenha de angico. O homem não possuía nenhum tipo de licença. A vegetação foi apreendida ficando o acusado como fiel depositário. Sendo assim, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Policial, onde o nacional responderá pelos crimes ambientais da lei 9.605/98:   Art. 38-A.  Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. E pelo fato de não possuir Licença de Porte e Uso de motosserra responderá pelo crime do  Art. 51: Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

OUTRAS AÇÕES REALIZADAS PELA BRIGADA MILITAR

No decorrer do período a Brigada Militar de Serafina Corrêa realizou as seguintes atividades:

- 37 Veículos foram fiscalizados;

- 50 Pessoas foram abordadas;

- 9 Boletins de Atendimento foram confeccionados;

- 01 Pessoa Presa;

Informações Brigada Militar de Serafina Corrêa  

Central de Conteúdo Unidade Rosário

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