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Deputado Estadual Elton Webber defende a filantropia da Emater/Ascar

por Valesca Heloisa Andreolli

No início do mês reuniões aconteceram para reestabelecer a filantropia e nesta quinta-feira dia 23, haverá Audiência Pública para debater o tema

Foto: Divulgação

No início de março deste ano, duas decisões do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS - colocam o status de Instituição Filantrópica da Emater/Asca-RSr em dúvida novamente.

A primeira refere-se à Portaria nº 37, de 06/03/2015, que revogou decisão relacionada ao pedido de Certificado de Entidade de Assistência Social (CEBAS) negado em 2004, reconhecendo a Filantropia para o período de 2001 a 2009. A segunda decisão diz respeito à Portaria nº 38, de 06/03/2015, que declarou nula a decisão emitida em março de 2014, a qual havia concedido o Certificado (CEBAS) para o período de 2014 a 2016, indeferindo, igualmente, o pedido relacionado ao período posterior a 2009, invocando disposições da nova Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 2009.

Para debater a filantropia da Emater/Ascar está marcada para o dia 23 de abril, quinta-feira, Audiência Pública. A audiência será na Assembléia Legislativa, a partir das 10h no Auditório Dante Barone. O encontro é para contribuir na busca de uma solução definitiva para o caso da filantropia da entidade. A ideia é traçar estratégias para garantir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que acaba por dar imunidade tributária a Emater.

O Deputado Estadual Elton Webber do PSB participou no dia 07 de abril em Brasília de reuniões que buscaram reestabelecer a filantropia da Emater/Ascar, o deputado nos fala quais foram os resultados obtidos para que a filantropia não seja extinta. Webber, salienta a importância do atendimento técnico e social da Emater para os agricultores em diferentes áreas.

 

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