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Vereadores se reúnem no “apagar das luzes de 2020” em sessão extraordinária

por Eduardo Cover Godinho

Na pauta, votação do projeto de Lei Complementar 001/2020 que estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos Exercícios Financeiros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Sessão não será aberta ao público
Foto: Arquivo Rádio Aurora

Após despedirem-se oficialmente das atividades ordinárias dentro do plenário Roberto Baldasso na gestão 2017/2020, os 11 representantes do povo de Guaporé voltarão para a apreciação de mais uma matéria no “apagar das luzes” do ano. Marcada para a segunda-feira, dia 28 de dezembro, às 9 horas, a sessão extraordinária, convocada pelo presidente Jairo Elias Zanatta (MDB), terá na pauta o projeto de Lei Complementar n.º 001/2020 que estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos Exercícios Financeiros o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não haverá apresentação de requerimentos escritos e verbais, Tribuna do Povo e as explanações dos vereadores nas explicações pessoais e palavra dos líderes.

A proposta da mudança do indexador, apresentada para a Mesa Diretora, partiu dos oito vereadores – Antônio Pandolfo e Diego Nodari (PTB), Itamara Franceschini, Valcir Fanton e Moustafh R.S.M. Muhammad (PP), Ronaldo Donida e Valter Mann (PT) e Homero Marcolina (MDB), que haviam rejeitado o projeto de Lei 81. Na justificativa, os legisladores destacaram que o contribuinte não pode ser submetido a majoração de seus impostos, ainda que na forma de correção por índice legal, entendendo que o bom senso deve ser priorizado. Citam o flagelo sanitário (coronavírus) que acometeu toda a humanidade e trouxe, além de irreparáveis perdas nos entes familiares, impacto direto no orçamento da população.

“Empregos foram perdidos, salários foram reduzidos, empresas sequer conseguiram manter-se com as portas abertas fazendo com que, os vereadores, busquem alternativas para que, o chamado novo normal, retorne o mais breve possível”

Em virtude da bandeira vermelha, no modelo de classificação do Distanciamento Controlado, a Casa Legislativa adotou uma série de medidas para evitar a disseminação do vírus. A sessão extraordinária não poderá contar com a presença dos munícipes nas cadeiras do plenário, assim como ocorre ao longo da pandemia quando o mapa preliminar coloca a região em área de alto risco de contaminação à Covid-19.

Para ser válida

A Lei Complementar 001/2020, que deverá ser aprovada pela maioria dos parlamentares guaporenses, só terá validade se for sancionada pelo Poder Executivo. Após apreciação na Casa Legislativa, o projeto será encaminhado pela Mesa Diretora para o prefeito Valdir Fabris que tem em suas mãos a decisão de sancionar ou não. Caso rejeite, o indexador seguirá sendo o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M).

Não descarta-se que um Decreto Municipal, publicado antes do dia 31 de dezembro pela Administração Municipal, estabeleça nova atualização dos índices para os tributos municipais, Valor de Referência Municipal (VRM), Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e para alienação de urna funerária.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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