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No pós eleições municipais, vereadores aprovam três projetos de Lei na 38ª sessão ordinária

por Eduardo Cover Godinho

Atividade, no plenário Roberto Baldasso, contou com a presença de boa parte dos candidatos eleitos e reeleitos para a gestão 2021/2024

Passado o momento democrático da escolha dos representantes do povo que estarão ocupando as 11 cadeiras no Poder Legislativo entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé, retornou com atividades ordinárias na noite da segunda-feira, dia 23 de novembro. Com a presença de aproximadamente 20 munícipes no plenário Roberto Baldasso, entre eles candidatos eleitos como Gilson Dai Prá (PDT), Jader Dalla Costa (PP) e Ronaldo Invernizzi (PDT) e outros candidatos que não obtiveram sucesso no pleito eleitoral, três projetos de Lei, todos encaminhados pelo Poder Executivo, foram apreciados durante os trabalhos da 38ª sessão.

Na oportunidade, os legisladores, liderados pelo emedebista Jairo Elias Zanatta, aproveitaram para, além do encaminhamento de requerimentos escritos e verbais à Mesa Diretora e a aprovação unânime dos projetos, parabenizar os colegas que concorreram e saíram vitoriosos nas eleições 2020, bem como prestar solidariedade à vereadora Dra. Marisa Judith Bordin (MDB) que, na reta final da campanha, teve a candidatura impugnada pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). Dos cinco vereadores que participaram do pleito, todos, sendo eles Ronaldo Donida (PT), Pato (PP), Pita (PP), Itamara (PP) e Antoninho (PTB), alcançaram a reeleição e estarão novamente representando o povo na Casa Legislativa na gestão 2021/2024.

Projetos

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram três projetos de Lei. Todos incluídos por acordo de lideranças, a pedido do pedetista Rodrigo De Marco. O projeto 72/2020 suspende o prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos municipais.

“Em consulta junto à empresa que presta assessoria ao Município (DPM), foi recomendado, por cautela, que a suspensão se dê através de Lei, a fim de sanar quaisquer dúvidas que eventualmente possam surgir, uma vez que esta dá maior respaldo, mesmo que no artigo 22, IV, do Decreto nº 6.282/2020, já conste expressamente a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos e processos seletivos vigentes”, destaca o texto da justificativa do projeto.

O projeto 76/2020 abre crédito especial no valor de R$ 201.917,51, objetivando a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, de competência do Município, com recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. E o projeto 77/2020 que revoga a Lei nº 4047, de 31 de outubro de 2019, que autoriza o Município rescindir antecipadamente Termo de Cessão de Uso firmado com o Serviço Social da Indústria (SESI/RS), efetuar as compensações pertinentes e permutar imóveis. A revogação da Lei deve-se as novas tratativas que serão efetuadas com o SESI sobre futuros investimentos da entidade no Município.

Retirado

O projeto de Lei Legislativa, proposto pelo vereador Valter Mann (PT), que institui Estatuto do Pedestre no município de Guaporé-RS, cria o Conselho Municipal dos Direitos e dos Deveres do Pedestre (CONSEPE) foi retirado da pauta de votação. O próprio autor solicitou a remoção junto à Mesa Diretora para que o projeto fosse encaminhado como sugestão ao Poder Executivo.

Próxima sessão

Os vereadores voltam a se reunir no dia 30 de novembro, às 19h, no plenário Roberto Baldasso. Para o público que comparecer é obrigatório o uso de máscara, a manutenção do distanciamento social e a higienização das mãos com álcool gel na entrada da Casa do Povo.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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