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Vereadores aprovam cooperação entre Poder Público e Junta Comercial, Industrial e de Serviços

por Eduardo Cover Godinho

Além deste, mais três projetos de Lei foram apreciados pelos representantes do povo na 19ª sessão ordinária

Em mais uma sessão ordinária sem a presença dos munícipes, em respeito às regras e protocolos sanitários e de saúde, a Câmara Municipal de Vereadores, presidida por Jairo Elias Zanatta (MDB), apreciou quatro projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo. A 19ª atividade, realizada no plenário Roberto Baldasso, contou ainda com o encaminhamento de requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora, além do forte pronunciamento da vereadora Marisa Judith Bordin (MDB). Profissional médica há décadas, a parlamentar afirmou que muitas pessoas estão fazendo pouco caso do novo coronavírus (Covid-19) e não têm mais respeitado a higienização das mãos, dos ambientes e não utilizam a máscara.

“Ninguém se deu conta que ainda não atingimos o pico aqui no Sul. O governador, como era esperado, recolocou a Serra Gaúcha na bandeira laranja, pois, modificaram os itens que são observados. Se as pessoas são loucas, as autoridades não podem ser. O governador está no papel dele. Se as pessoas vão obedecer ou não vão o problema é delas. Nós temos muita gente contaminada e mais aqueles que estão e nem sabem. Vamos esperar o quê? Nos lamentarmos quando alguém morrer? Não adianta. As pessoas são irresponsáveis, as autoridades não podem ser”, disse.

A falta de consideração ao próximo, no respeito às normas de saúde e pedidos dos governos para evitar aglomerações, também foi reiterada por parte dos representantes do povo.

 

Requerimentos

Cinco foram os requerimentos escritos e verbais encaminhados para a Mesa Diretora. Quatro deles por vereadores do Partido Progressista e o pedido do líder do Governo, Rodrigo De Marco (PDT) para a inclusão dos quatro projetos para apreciação durante a atividade plenária. Valcir Fanton (PP) solicita informações da secretaria de Meio Ambiente sobre o convênio/contrato entre o Município e o Estado referente à Gestão Florestal, com sua respectiva cópia de renovação. Pato (PP) requer que o Poder Público disponibilize à comunidade o número de telefone para denúncias específicas da Covid-19 e que a secretaria da Saúde efetue higienização das vias públicas, em especial próximos às agências bancárias, Centro Municipal de Saúde, ESFs, Hospital e farmácias. O progressista também solicita que seja aferida a temperatura das pessoas nas ruas para o combate ao novo coronavírus.

 

Em bloco

Os legisladores, em comum acordo, apreciaram os quatro projetos de Lei em bloco, ou seja, a diretoria da Casa efetuou a leitura das justificativas e na sequência ocorreu a votação, por unanimidade, de todos. Não houve discussão. O projeto 44/2020 autorizou o Município a firmar Termo de Comodato com a Associação de Fomento da Flora e Fauna de Guaporé (AFAG) para o recebimento de imóvel com 10 mil m2. O objetivo é construir um campo de futebol à comunidade. A vigência do comodato, que não onera os cofres públicos, será de 25 anos.

O 46/2020 objetiva o Município a firmar Termo de Cooperação com o Governo Estadual para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Escritório Regional da Junta Comercial, Industrial e de Serviços (JUCISRS). Cabe ao Município, que mantem a parceria há anos, disponibilizar um servidor de seu quadro funcional e espaço físico para o funcionamento do escritório que atende, além de Guaporé, as cidades de Dois Lajeados, Serafina Corrêa, São Valentim do Sul, Vista Alegre do Prata, União da Serra, entre outras.

“Em caso de fechamento da unidade local, toda a documentação migrará para a sede da JUCISRS em Porto Alegre, cabendo a essa fazer a redistribuição dos Municípios por região, o que dificultará muito para os escritórios de contabilidade e empresas. Além de analisar os processos e livros digitais, o Escritório Regional é importante ponto de atendimento para o esclarecimento de dúvidas”, destaca a justificativa.

O projeto 47/2020 altera o artigo 3º da Lei nº 2387/2002, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado. O projeto 48/2020 altera artigos 3º e 5º da Lei 3.478/2014 e abre crédito suplementar.

 

20ª sessão

Os vereadores voltam a se reunir, com a possibilidade da participação dos munícipes no plenário Roberto Baldasso, na segunda-feira, dia 29 de junho, às 19h. A atividade é restrita aos legisladores, assessores, funcionários da Casa do Povo e até 15 pessoas acomodadas nas cadeiras do plenário. Os locais estão demarcados e respeitam o distanciamento social exigido pelos protocolos sanitários e de saúde. Na entrada do prédio do Poder Legislativo, bem como pontos de circulação, há disponíveis espaços para higienização das mãos com álcool gel.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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