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Vereadores de Anta Gorda realizam mais uma sessão ordinária

por André Fabio Bresolin

Na ordem do dia, cinco projetos de lei legislativa foram apreciados pelos vereadores

Na noite da segunda feira, 10 de junho, mais uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário David Goldoni, da Câmara de Vereadores de Anta Gorda. Na ordem do dia, cinco projetos de lei legislativa foram apreciados pelos vereadores. Além disso, uma proposição de emenda e três proposições de indicação também estiveram na pauta.

Projeto de Lei nº 025/2019, que altera o art. 40 da Lei Municipal nº 2.381/2019, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei nº 027/2019, que regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 029/2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Teresinha e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

Projeto de Lei nº 030/2019, que autoriza contratação temporária, por excepcional interesse público, para o cargo de Agente Comunitário da Saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Proposição de Emenda ao Projeto de Lei 005/2019. O Vereador Dirceu Sperandio requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara, que seja feita emenda ao Projeto de Lei 005/2019 para o fim de incluir os artigos:

Art. 2º - As empresas que pretendem utilizar-se dos benefícios previstos na presente Lei deverão, até o final dos meses de junho e dezembro de cada ano, apresentar ao setor tributário da Prefeitura Municipal a Relação de Empregados – RE e a Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, devidamente atualizados.

Art. 3º - Para fazer jus à concessão dos benefícios da presente Lei a empresa deverá, no ato do requerimento, juntar cópia atualizada da matrícula do imóvel, onde conste obrigatoriamente que as benfeitorias estejam averbadas na matrícula e que as mesmas possuam destinação exclusiva comercial.

Art. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto, naquilo que couber.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.020. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2019, de autoria do Vereador Dirceu Sperandio, que isenta do pagamento de IPTU os imóveis ocupados por empresas e sociedades geradoras de emprego e dá outras providências. Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Proposição de Indicação 004/2019. O Vereador Joel Luiz Andreoli (PP) requer, após as providências regimentais, seja solicitado ao Departamento de Trânsito do município juntamente com Brigada Militar, para que se faça um estudo de pontos estratégicos para a implantação de redutores de velocidade nos seguintes locais: Avenida Júlio de Castilhos; Rua Dr. Campos, em frente à Indústria de Bebidas Tio Sam; e no cruzamento da Rua Armínio Miotto e Dr. Godoy.

Proposição de Indicação 005/2019. O Vereador Estevão Cauzzi (PP) requer, após as providências regimentais, para que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, estude a possibilidade de criação de um grupo formado pelas mães das crianças especiais do Município, onde serão disponibilizados para este grupo, profissionais da saúde. A criação deste grupo tem por objetivo principal o compartilhamento de experiências e a troca de informações, sempre buscando uma melhor qualidade de vida para as crianças portadoras de necessidades especiais.                    

Proposição de Indicação 006/2019. O Vereador Clecio Roveda (MDB) requer, após as providências regimentais, que seja solicitado ao Poder Executivo para que faça a fiscalização de vendedores ambulantes, os quais por vezes, colocam seus produtos à mostra no centro da cidade, na Praça Genuíno Dallé. Solicitou ao Poder Executivo que seja repassado o valor do sobreaviso aos fiscais responsáveis por esta fiscalização, afim de coibir este comércio ambulante na cidade e assim não ferir o comércio local, o qual paga seus impostos em dia contribuindo para o crescimento do município.

A próxima sessão ordinária está marcada para a segunda feira, 24 de junho, no Plenário David Goldoni. A população antagordense está convidada a acompanhar os trabalhos. 

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
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