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Mais uma Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Anta Gorda

por André Fabio Bresolin

Seis projetos de lei, um projeto de decreto, um anteprojeto de lei e um requerimento também estiveram na pauta

Próxima sessão está marcada para a segunda feira, 20 de maio
Foto: Divulgação

Na noite da segunda feira, 06 de maio, mais uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário David Goldoni, da Câmara de Vereadores de Anta Gorda. Na ordem do dia, seis projetos de lei legislativa foram apreciados pelos vereadores. Além disso, um projeto de decreto, um anteprojeto de lei e um requerimento também estiveram na pauta.

Projeto de Lei n° 015/2019, que cria e organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Anta Gorda/RS, cria e extingue cargos e dá outras providências. Aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.

Projeto de Lei n° 016/2019, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitação e pregoeiros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. Rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 019/2019, que extingue cargos do quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada e dá outras providências. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

Projeto de Lei nº 023/2019, que autoriza o poder executivo, através da assessoria jurídica, a firmar acordo judicial no processo nº 9001456-39.2017.8.21.0044, que tramita na vara do juizado especial da fazenda pública da comarca de Encantado/RS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 024/2019, que autoriza abrir Crédito Especial para aquisição de serviços na área ambiental via CONSISA e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade

Projeto de Lei Legislativo n° 006/2018, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravaggio e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo 001/2019, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2017. Aprovado por Unanimidade

Requerimento nº 004/2019, que concede licença não remunerada do cargo de Vereador a Arlei Eder Garaffa (PTB), no período de 13 de maio a 13 de junho de 2019. Aprovado por Unanimidade

E o Anteprojeto de Lei nº 002/2019, que altera o inciso 1º do artigo 29 da Lei 1.503/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Anta Gorda e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária está marcada para a segunda feira, 20 de maio, no Plenário David Goldoni. A população antagordense está convidada a acompanhar os trabalhos. 

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