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Município busca convênio Mata Atlântica com a FEPAM e SEMA

por Eduardo Cover Godinho

Ações irregulares apontadas nos anos de 2015 e 2016 impossibilitam Guaporé de prosseguir com o convênio no momento

Prefeito Fabris e secretária Monia durante videoconferência com responsável ambientais
Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que recebeu parecer da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e FEPAM indeferindo a renovação do Convênio com o Município de Guaporé, ou seja, Guaporé não recebeu aval para gestão da flora. De acordo com a secretária Monia Zampeze, ações irregulares apontadas nos anos de 2015 e 2016 impossibilitam Guaporé de prosseguir com o convênio no momento.

Os motivos apontados:

- A FEPAM informou através de parecer técnico que durante a Operação Mata Atlântica de Pé, a qual visa coibir o desmatamento irregular de vegetação, realizada pelo Ministério Público Estadual, FEPAM, SEMA, Brigada Militar e IBAMA, foram fiscalizados 3 imóveis no Município de Guaporé, com indícios de desmatamento, os quais possuíam alvarás florestais emitidos pela SMMA nos anos de 2015 e 2016.

- De acordo com o parecer da FEPAM, ocorreu infringência da legislação ambiental por parte da Secretaria de Meio Ambiente de Guaporé, na execução do convênio Mata Atlântica tendo em vista a liberação de alguns licenciamentos florestais de forma irregular nos anos de 2015 e 2016.

- Ainda, o parecer aponta que enquanto não forem resolvidas as pendências e que as áreas suprimidas não estiverem em recomposição, o município de Guaporé fica impedido de exercer a competência da gestão da flora.

 

Como proceder se necessitar corte de vegetação?

-A Secretaria Municipal de Meio Ambiente só pode autorizar corte de vegetação que esteja em perímetro urbano, mais especificamente quando necessidade de remoção de algum exemplar situado em calçadas, de forma justificada.

-Quaisquer outras solicitações e licenciamento que demandem de supressão de vegetação devem ser encaminhados à FEPAM.

Em videoconferência, a Administração Municipal, através do prefeito Valdir Fabris e da secretária Monia, buscam que o convênio Mata Atlântica possa voltar a vigorar no Município. Para isso, se empenha na regularização dos apontamentos.

 

Dúvidas:

Quaisquer dúvidas a comunidade pode contatar a Secretaria de Meio Ambiente nos telefones (54) 3443.5987 ou (54) 3443.6372. E-mail [email protected]

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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