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Conselho Municipal de Educação elabora regulamentação de aulas remotas

por André Fabio Bresolin

Grupo está reorganizando o calendário e as atividades acadêmicas

Enquanto procuravam respostas, as escolas da rede estadual estavam enviando, para o ensino fundamental e médio, aulas para serem cumpridas em casa
Foto: Arquivo/Rádio Aurora

O Governo do Estado, através de pronunciamento do governador Eduardo Leite, informou que as atividades presenciais na Rede Pública Estadual e dos Municípios do Rio Grande do Sul não serão iniciadas no dia 4 de maio, conforme o previsto. A expectativa é que as crianças, adolescentes e jovens retomem as aulas dentro dos educandários somente no mês de junho, se a situação do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) estiver melhor. Um planejamento deverá ser apresentado nos próximos dias para que não haja problemas no aprendizado e o ano letivo não seja “perdido”.

Em Guaporé, o Conselho Municipal de Educação (CME), que tem sistema próprio instituído e é composto pela Secretaria de Educação, escolas de educação infantil e ensino fundamental e privadas de educação infantil, está reorganizando o calendário e as atividades acadêmicas por conta das ações preventivas à propagação da Covid-19. Um enorme desafio, em particular quanto à forma como os calendários escolares serão conclusos é o que tem tirado o sono de todos os profissionais envolvidos.

“Nesse primeiro momento vivemos muita angústia, pois, enquanto Conselho precisamos buscar amparo na lei, mas nenhuma legislação brasileira, na área da educação, nos dizia como agir em tempos de excepcionalidade”, destacou a presidente Simone Vieira Cardoso.

Enquanto procuravam respostas, as escolas da rede estadual estavam enviando, para o ensino fundamental e médio, aulas para serem cumpridas em casa. Foram muitos os questionamentos que chegaram para o CME.

“Pediam como a rede estadual podia seguir com as aulas, agora a distância e as escolas municipais não. Buscamos saber se legalmente as aulas na rede estadual seriam validadas como horas letivas e com qual base legal isso seria viável. Era início de abril... entendemos que, naquele momento, não teriam validação, por falta de legislação”.

Na metade de abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tornou público o texto de referência de um parecer que trata da ‘Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante a pandemia’ e realizou chamamento de consulta pública sobre ele. O CME de Guaporé participou. No dia 28, o parecer foi aprovado e, visando garantir o atendimento escolar, “propõe excepcionalmente, a adoção de atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas com os estudantes enquanto persistirem as restrições sanitárias para presença completa dos estudantes nos ambientes escolares. As atividades podem ser mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, principalmente quando o uso destas não for possível.

“Nesse momento estamos regulamentando as aulas remotas, como serão chamadas as não presenciais para o Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Guaporé. Estas iniciam dia 4 de maio, e, muito em breve, a resolução será aprovada. Esse trabalho acontece com muito diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e as ações pensadas serão validades”, afirmou Simone.

Educação Infantil

Para a Educação Infantil, a partir dos quatro anos é obrigatória, mas para a etapa da educação básica não se aplica as aulas remotas, ou seja, pela legislação que se tem todas as 800 horas devem ser cumpridas presencialmente. A Educação Infantil tem uma organização específica e diferente de todas. O CME, conforme Simone, mantém o diálogo aberto com as quatro escolas de educação infantil privadas, enviando informações e tirando dúvidas.

“Infelizmente não há maior flexibilização. Cabe registrar que está em estudo em nível nacional a flexibilização da carga horária de 800h para a educação infantil apenas, com a possibilidade real de chegar a 60% da obrigatória. Outro ponto importante é que na Educação Infantil a criança tem assegurado o seu direito de progressão, sem retenção, ou seja, a criança não reprova. Estamos orientando para que as Escolas enviem materiais e orientações para atividades educativas lúdico, recreativo e interativa, para a realização em casa. Ressaltamos que essas não contarão para as horas letivas”.

Conforme Simone, o que o mundo vive é inédito e muitas perguntas e dúvidas surgem a cada dia.

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