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Cessão onerosa do pré-sal beneficiará municípios da região

por André Fabio Bresolin

Os cofres do Poder Público de Guaporé devem receber R$ 1,94 milhão

Ainda não há prazo estimado para que os caixas dos Estados e municípios recebam os recursos
Foto: Lauro André Fronza

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 9, o Projeto de Lei 5.478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal. O megaleilão, como está sendo chamado pelo Governo Federal, acontecerá no dia 6 de novembro e é cercado de muita expectativa. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões, com estimativa de extração do bloco de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total, o cálculo é que R$ 10,5 bilhões sejam depositados aos municípios e o restante repartido entre a Petrobrás (R$ 33,6 bilhões), União (R$ 48,84 bilhões) e Estados (R$ 10,5 bilhões).

Estima-se, conforme estudos, que os 497 municípios do Rio Grande do Sul receberão R$ 719 milhões. O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto Alegre será contemplado com R$ 28,48 milhões. É a maior fatia do bolo. Na região de Guaporé, os valores darão um “up” para que os gestores municipais possam investir nas mais diversas áreas. Os cofres do Poder Público da “Capital da Hospitalidade” devem receber R$ 1,94 milhão. A expectativa é que Serafina Corrêa engorde o caixa com o dinheiro do pré-sal em R$ 1,66 milhão. As demais cidades – Anta Gorda, Casca, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Montauri, Nova Araçá, Nova Bassano, Paraí, São Valentim do Sul, União da Serra, Vespasiano Corrêa e Vista Alegre do Prata, receberão R$ 833,5 mil cada.

Ainda não há prazo estimado para que os caixas dos Estados e municípios recebam os recursos do pré-sal. A expectativa, após todos os trâmites na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso, é que os valores sejam depositados em duas partes. A primeira até o final do ano e a segundo em 2020, engordando os caixas das Administrações Municipais.

Os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos. É obrigatório investir 25% na Educação e 15% em Saúde.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
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