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Governo Federal repassará R$ 23 bilhões aos municípios. Guaporé deve receber R$ 3,3 milhões

por André Fabio Bresolin

Auxílio tem potencial para recompor parte das perdas municipais esperadas durante a pandemia

Em Guaporé, R$ 367,2 mil devem ser aplicados na saúde e R$ 2,9 milhões para uso municipal
Foto: Arquivo/Rádio Aurora

Os 5.570 municípios brasileiros deverão, ainda no mês de maio, receber uma quantia significativa de recursos dos cofres do Governo Federal. O projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), passou por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta distribuirá R$ 23 bilhões para as Administrações Municipais - sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre. O auxílio financeiro tem potencial para recompor parte – equivalente a 30% - das fortes perdas municipais esperadas no cenário da pandemia.

O Poder Público de Guaporé, conforme estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs-RS), deverá ser beneficiado com o montante de R$ 3.346.287,47. O valor será dividido em quatro parcelas (R$ 836.571,86) pagas mensalmente. Para o secretário da Fazenda, Celso Fernando Grando, o auxílio será importante para diminuir as perdas com a arrecadação de impostos e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Calculamos perdas de R$ 10,5 milhões para os cofres do município ao longo de 2020. Esse valor de R$ 3,3 milhões não é dinheiro novo, e sim, uma compensação de perdas pela queda de arrecadação com a pandemia da Covid-19. O auxílio ainda é insuficiente para compensar o que deixará de entrar nos cofres do Município”, salientou Grando.

Do auxílio, R$ 367,2 mil devem ser aplicados para ações de saúde e assistência social e R$ 2,9 milhões para uso definido pela gestão municipal.

“O recurso, é bom deixar claro para a comunidade, ainda não está 100% garantido. O presidente Bolsonaro deverá sancionar o projeto para que depois os municípios possam, em quatro parcelas, começar a receber o auxílio. Assim que houver a confirmação, vamos estudar a melhor maneira de aplicá-lo. Passamos dias e mais dias fazendo cálculos e buscando alternativas para investimentos na área de saúde, já que no momento a prioridade é salvar vidas, e para os demais serviços à comunidade”, afirmou o secretário.

A versão aprovada não era o que esperavam os gestores públicos. Os prefeitos apoiavam a primeira versão do relatório que sofreu mudanças. Se votada conforme o texto apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guaporé receberia R$ 4,17 milhões, sendo R$ 446,8 mil para a saúde/assistência social e o restante R$ 3,72 milhões para uso livre.

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