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15 entidades habilitadas para receber recursos da Vara de Execução Penal

por Eduardo Cover Godinho

Projetos, com valor máximo de R$ 10 mil e execução em três meses, devem ser encaminhados para análise na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guaporé

Foto: Divulgação

O Poder Judiciário da Comarca de Guaporé, através da juíza Dra. Andreia da Silveira Machado – responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC), homologou as entidades públicas ou privadas com finalidade social para que possam cadastrar projetos, programas ou cursos de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda, para o recebimento de verbas depositadas a títulos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. No total, 15 entidades de Guaporé, Serafina Corrêa, Montauri e Dois Lajeados apresentaram a documentação exigida. O cadastramento e consequentemente sua homologação, segundo o edital, não obriga a Vara de Execuções Penais a firmar termo de convênio.

As entidades que preencheram os requisitos foram: Ecopaz; Associação Evangélica Unidos em Cristo Jesus; Associação Beneficente da Evangelização da Última Hora (ABEUHO); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Serafina Corrêa; Associação de Pais e Amigos do grupo Escoteiro Nacê; Associação Beneficente São Carlos (Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo); Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro), de Serafina Corrêa; CPM – Escola Estadual de Ensino Fundamental 1º de Maio; Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Guaporé; Hospital Nossa Senhora do Rosário; Rotary Club Guaporé; Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro), de Montauri; Da CAPO Escola de Música; Hospital de Caridade São Roque; Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro), de Dois Lajeados.

As entidades, segundo a Dra. Andreia, devem apresentar, projeto ou programa, com plano de trabalho fundamentado, visando ao atendimento nas áreas de segurança, da infância e juventude ou violência doméstica. O valor, para concorrer aos recursos, não deve ultrapassar R$ 10 mil, com prazo máximo de execução de três meses. Após a entrada na VEC Guaporé, os projetos serão encaminhados para manifestação do Ministério Público (MP/RS) e após, a juíza da VEC para a decisão do (s) vencedor (es). São 10 os critérios analisados, com destaques para a demanda de atendimento e a proposta ao público-alvo.

Não há uma data específica, segundo a magistrada, para a divulgação do (s) vencedor (es). O prazo para apresentação dos projetos para a VEC Guaporé encerra no dia 6 de outubro, conforme edital de chamada pública n.º 03/2017.

Central de Conteúdo Unidade Aurora

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