Polícia Rodoviária Federal prorroga prazo para recursos de autuações
Medida, que vale para todo o país, muda limite de 30 para 90 dias.
Motoristas que tenham recebido multa emitida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e queiram apresentar algum tipo de recurso, receberão um prazo maior para a medida. A ação visa reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus.
A alteração, que passa de 30 para 90 dias, vale para apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros processos.
Segundo a PRF, novas infrações serão emitidas com prazo estendido, enquanto estiverem vigorando as ações de contenção ao coronavírus. Entretanto, a extensão do prazo só vale para notificações com prazo de vencimento após o dia 13 de março.
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