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Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação

por Rudimar Galvan

Assinatura aconteceu nesta terça-feira, 09/06

Reischak (E), Marco Aurelio e Pereira na assinatura do acordo.
Foto: Divulgação/PRF

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta quarta-feira, 09/06, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições.

A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à macro criminalidade e à sonegação e fraude fiscal, prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado. O ato foi assinado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo titular da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RS, Luís Carlos Reischak Junior.

Entre as medidas previstas no Acordo de Cooperação Técnica 20/10/46, que tem vigência de cinco anos, estão a implantação, operação, manutenção e compartilhamento de leituras de sistemas de fiscalização eletrônica. As informações serão utilizadas tanto na área de fiscalização tributária quanto para reforçar a segurança pública, com previsão, inclusive, de realização de atividades conjuntas e apoio logístico para potencializar as ações, reduzindo também o custo operacional.

No âmbito fiscal, a novidade deve aumentar a assertividade e produtividade das medidas de combate à sonegação e a fraudes que ocorrem na circulação de mercadorias e na prestação de serviços de transporte. No tocante à segurança, o grande destaque é a possibilidade de expandir o “cercamento eletrônico” do Rio Grande do Sul.

Outro benefício esperado é a melhora da prevenção de práticas irregulares relacionadas à área de transportes, como no transporte de produtos perigosos, na redução da ocorrência de acidentes com danos materiais, feridos e mortes, com a retirada de circulação de veículos que não estejam em condições de uso e com documentação irregular, e no combate aos crimes de trânsito e outros previstos em lei que se utilizem das rodovias.

Tecnologia desenvolvida pela Receita Estadual já vem contribuindo na segurança pública

Criado em 2017, o Sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV), fruto de trabalho conjunto entre Receita Estadual e Procergs, integrado ao Sistema ONE (Operador Nacional dos Estados), é uma solução que utiliza tecnologias que permitem a leitura de placas de veículos em tempo real. Além de sua aplicabilidade em ações de fiscalização tributária, como as chamadas “blitze inteligentes” do IPVA, nas quais são disparados alertas conforme os gatilhos programados e apenas os veículos com irregularidades ou pendências são parados, a ferramenta também é decisiva na área da segurança pública.

Atualmente, o mecanismo é imprescindível para a viabilização do “cercamento eletrônico” do Rio Grande do Sul, tendo como funcionalidades a identificação de automóveis em situação de furto ou roubo, a geração de estatísticas e de mapa de calor para ações de inteligência, indicações georreferenciadas para rastreamento e painéis para monitoramento das ocorrências detectadas. Em 2019, a iniciativa foi reconhecida durante a realização do 2º Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Brigada Militar.

 

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