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Governo estadual entra no Ministério Público para impedir mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado

por Daniel Lucas Rodrigues

A Procuradoria-Geral do Estado pretende barrar flexibilizações realizadas por municípios gaúchos durante a bandeira vermelha. Nesta sexta (31), cidades da Serra adotaram esse sistema

Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O Governo do Rio Grande do Sul acionou o Ministério Público para impedir as mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado, realizadas por alguns municípios gaúchos nesta sexta-feira (31/07). A representação é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que entrou na Justiça ao final desta tarde. O órgão pretende que as cidades cumpram integralmente a política estadual.

A Serra Gaúcha foi uma das regiões que adotou esse sistema alternativo de distanciamento, flexibilizando a reabertura de estabelecimentos comerciais e restaurantes mesmo na bandeira vermelha. (confira a matéria aqui). Porém, a PGE argumenta que as normativas municipais de cogestão regional não encontram respaldo no modelo atual de Distanciamento Controlado implementado pelo Decreto nº 55.240/20, que tem aplicação absoluta em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

Outra alegação é que o sistema já demonstrou a confiabilidade e a segurança necessárias no combate à Covid-19, tendo como premissa a ideia de ser permanentemente monitorado, atualizado e aperfeiçoado, com base em evidências científicas e através de um conselho de especialistas designados pelo Governo do Estado. No documento é destacado um permanente diálogo entre Poder Executivo Estadual, Municípios e entidades representativas.

Por fim, a PGE acredita que não há que se falar em “cogestão regional de modelo”, “protocolos regionalizados de distanciamento” expedidos por meio de atos municipais individualizados ou quaisquer outras formas de compartilhamento de definições sobre medidas segmentadas. Segundo o órgão, necessitaria de mais análises e debates para observar a viabilidade das alterações. Até o momento, não haveria previsão para mudanças no modelo atual.

Confira AQUI a declaração da coordenadora do Banco de Dados e integrante do Gabinete de Crise do RS, Leany Lemos, sobre o tema. A fala foi realizada nesta sexta-feira (31/07), em live pelas redes sociais do Governo do Estado.

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