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Resultado do Caso Magnabosco repercute na Câmara de Vereadores

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Os parlamentares criticaram a posição dos ministros do STJ

Foto: Divulgação / Gabriela Bento Alves

O resultado do julgamento do caso Magnabosco que terminou com a condenação do Município de Caxias do Sul a pagar a indenização milionária para a família repercutiu na Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).

O vereador Elói Frizzo (PSB) se manifestou afirmando que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi injusta. “Se usa essa desculpa de que o Município teria colocado água e luz lá. Não, quem colocou luz lá foi a CEEE, então ela também teria que ser condenada. Ah, o município colocou água, sim, então o Samae também teria que ser condenado”, disse.

Em aparte, o vereador Felipe Gremelmaier (MDB) salientou que a decisão do STJ pode impactar em outros municípios brasileiros por abrir jurisprudência, ou seja, uma decisão que poderá ser aplicada em outros casos semelhantes: “O que me assusta é a jurisprudência que isso vai causar ali na frente. E aí o impacto não é só em Caxias do Sul, o impacto será nos mais de 5 mil municípios do Brasil”.

Adiló Didomênico (PTB) também lamentou o resultado, e questionou os valores dos honorários de sucumbência que o Município terá que pagar aos advogados dos Magnabosco. “Um dos maiores equívocos que tem nesse processo é determinar 15% dos honorários para os advogados, quando nesse tipo de processo o limite é 5%”, salientou.

Paulo Périco (MDB) ainda fez críticas à Procuadora-Geral do Município, Cássia Kuhn, que está fazendo a defesa do prefeito Daniel Guerra no processo de impeachment. “É CC [Cargo em Comissão], paga pelo munícipe. Deveria estar em Brasília, ontem, para, depois do resultado, se reunir com a banca de advogados para ver quais os encaminhamentos processuais no caso Magnabosco. Onde ela estava? Estava aqui como advogada particular do prefeito. Deveria estar defendendo o Município”, argumentou.  

Segundo advogados da família Magnabosco, o valor da indenização poderá ultrapassar os R$ 800 milhões. 

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