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Plano Diretor será discutido na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (17)

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Se passar em primeira discussão, matéria poderá ser votada na próxima quinta-feira

Foto: Daniel Rodrigues

O Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Caxias do Sul passará pela primeira discussão em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). A matéria entrou na pauta após um ano e nove meses de tramitação entre o Executivo, autor do projeto, e Legislativo que propôs um substitutivo ao texto original, ou seja, alterou pontos da proposta da prefeitura.

Conforme explica o vereador Elói Frizzo (PSB), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, responsável pela análise do Plano Diretor, uma das principais mudanças ocorre no índice construtivo. Na proposta da prefeitura está prevista uma redução do índice construtivo de 2,4 para 1,5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Ou seja, na área mais central da cidade, a permissão de área construída em terrenos de 100 m² passaria de 240m² para 150m². Mas, uma das emendas propostas pela Câmara altera este ponto. Outra alteração se refere à delimitação de área urbana e área rural.

Desde dezembro de 2017, quando foi protocolado na Câmara, o projeto do Plano Diretor recebeu 151 propostas da comunidade e 26 emendas de autoria dos vereadores. Para Frizzo, as mudanças foram necessárias: “A gente considera que o produto que veio da revisão do Plano Diretor apresentada pelo Executivo tinha muitos defeitos. Então, é natural que tenham sido apresentadas várias alterações. Principalmente nas questões do zoneamento da cidade não dá para prevalecer a visão dos técnicos da prefeitura, a vida na cidade é diferente”. Se passar em primeira discussão, o projeto será colocado para votação já na quinta-feira, dia 19 de setembro.

O Plano Diretor é o instrumento essencial para o desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a ocupação do território por meio de regras que delimitam os usos permitidos e proibidos em todas as áreas da cidade através do zoneamento. É o Plano Diretor que define, por exemplo, se uma área pode ser ocupada por indústrias, por residências ou outras atividades, a altura, extensão e recuos das construções e toda a infraestrutura necessária para a cidade. O Plano Diretor Municipal que está em vigor em Caxias do Sul é de 2007 e está previsto em lei que o documento seja revisado a cada dez anos. 

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