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Protocolado pedido de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina

por Isadora Helena Martins

Denúncia foi realizada nesta terça-feira (14/01)

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou, na tarde desta terça-feira (14/01), um pedido de impeachment contra o prefeito Flávio Cassina (PTB) e o vice-prefeito Edio Elói Frizzo (PSB). O documento foi encaminhado por Rodolfo Pereira Valim Júnior e Michele Carpinski da Silva, que solicitam o afastamento dos dois denunciados por infrações político-administrativas.

Os denunciantes apontam que os políticos infringiram o artigo 55, parágrafo II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município, que veda ao vereador “ser titular de mais um cargo público ou mandato público eletivo”. As provas se baseiam em uma matéria de um veículo de comunicação da cidade, onde mostra que os novos líderes do Executivo não tinham renunciado ao cargo no Legislativo para assumir o paço municipal.

Eles ainda citam o artigo 28, parágrafo 1°, da Constituição Federal, que “perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, inciso I, IV e V. E colocam que infringiram o Decreto-Lei 201 de 1967, que define o que são infrações político-administrativas para a cassação do mandato de um prefeito.

Flávio Cássina e Elói Frizzo renunciaram ao cargo de vereador nesta segunda-feira (14/01). Segundo a assessoria jurídica do Legislativo, a renúncia foi desnecessária, pois a extinção dos mandatos é inerente da eleição indireta. Assumiram em seus lugares os parlamentares, Clóvis Xuxa (PTB) e Wagner Petrini (PSB).

O Legislativo caxiense informa que o pedido será analisado na 1ª Sessão Ordinária de 2020, que deve ser no dia 4 de fevereiro, quando inicia o ano no órgão.

Clique aqui e veja o pedido completo.

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