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Câmara pressiona Executivo para liberar projeto de lei que torna as bancas de jornal e revistas patrimônio imaterial de Caxias do Sul

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O projeto está parado na Secretaria da Cultura. Vereadores querem votar o projeto antes que a liminar que garante o funcionamento das bancas expire no próximo dia 24

Foto: Gabriela Bento Alves

Tendo em vista que o prazo concedido por uma liminar da Justiça para a permanência das bancas de jornal e revisas encerra dia 24 de julho, os vereadores começaram a pressionar na Câmara o andamento do projeto de lei que visa transformar as bancas de Caxias do Sul em patrimônio imaterial e cultural do município. Segundo o vereador Adiló Didomênico (PTB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação responsável pelo encaminhamento da proposta ao Executivo, o projeto está parado na Secretaria Municipal de Cultura, que precisa emitir um parecer e encaminhar a proposta para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach).

Quando retornar do Compach, o projeto ainda precisa tramitar pela Comissão de Educação, para então ir à votação no plenário. Mas, como alternativa para votar o projeto antes do encerramento do prazo da liminar que mantém as bancas em funcionamento, os vereadores pretendem votar a cópia do projeto já na próxima semana.

O objetivo dos vereadores com o projeto que torna as bancas patrimônios imateriais e culturais do município é garantir a continuidade das atividades nesses locais, uma vez que a prefeitura emitiu ordem para que os espaços sejam fechados. A justificativa da administração Municipal é que os proprietários das quatro bancas localizadas na Praça Dante Alighieri; na Praça João Pessoa; na Rua Marechal Floriano, ao lado do Postão 24 Horas; e na rua Alfredo Chaves, próximo do Centro Administrativo, estariam utilizando os espaços de forma irregular e sem pagar os devidos impostos. Por outro lado, os proprietários afirmam que possuem alvará de funcionamento provisório e que querem um diálogo com a prefeitura para acertar a regularização. 

Ouça no link acima da foto.  

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