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Vereador apresenta projetos de lei que exigem mais transparência do funcionalismo público em Caxias do Sul

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins
Foto: Divulgação / Gabriela Bento Alves

Os vereadores caxienses continuam insistindo em projetos de lei que obrigam o Executivo e o funcionalismo público a terem maior transparência nos processos administrativos. Na sessão desta terça-feira (11) o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) apresentou o projeto de lei que estabelece a publicação dos atos relativos a servidores municipais no Diário Oficial Eletrônico. Com isso, fica estabelecida a obrigatoriedade de que sejam divulgadas portarias de nomeação, de exoneração, de relotação, de alteração de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), dos servidores efetivos e de quem ocupa funções gratificadas (FGs) do Executivo e do Legislativo. Segundo Meneguzzi, autor do projeto, o objetivo é facilitar o acesso à informação a todos os cidadãos caxienses.

Outra proposta apresentada durante a sessão foi a das transmissões ao vivo das licitações realizadas pelo município. O vereador Kiko Girardi (PSD) também defendeu que a medida seja tomada, pois muitas pessoas ficam com dúvidas após processos licitatórios.

A matéria de Meneguzzi que estabelece a publicação dos atos relativos a servidores municipais no Diário Oficial Eletrônico retorna para votação na Câmara nesta quinta-feira (13). Já o projeto de lei que estabelece a transmissão dos processos licitatórios ainda não tem data para ser votada no Legislativo.

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