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Código Ambiental do RS deverá ser sancionado sem vetos

Baixar Áudio por Beverli Rocha

Governador Eduardo Leite assinará mudanças na legislação ambiental na próxima quinta-feira

Foto: Divulgação

O projeto foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa, por 37 votos a 11. O novo Código Ambiental altera mais de 500 pontos da atual legislação vigente, e a tramitação na Assembleia foi marcada por polêmicas. Tanto deputados como representantes da sociedade civil questionaram o fato de o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência. A tramitação rápida chegou a ser questionada na Justiça, que chegou a barrar, inicialmente, a votação.

O advogado, professor do Mestrado e Doutorado em Direito na UCS, especialista em direito ambiental, Adir Rech, analisou as principais mudanças e apontou que a falta de zoneamento ambiental é a principal dificuldade. Confira a entrevista que foi ao ar no programa Temática na manhã desta segunda-feira na íntegra. 

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