Mais um capítulo do Caso Magnabosco encerrou-se nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ação rescisória movida pela Prefeitura de Caxias do Sul que pretendia deixar de ser responsável pela ocupação de uma área doada em 1966 para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O placar terminou quatro a três contra o Executivo, com o voto decisivo efetuado pelo presidente do STJ, Mauro Campbell Marques.

A decisão reflete na continuidade do órgão público municipal como réu em um processo que se iniciou na década de 1980, quando os Magnabosco entraram com uma ação reivindicatória do terreno, ou seja, procurando retomar a propriedade que se encontrava de forma indevida no poder de outras pessoas. O Executivo entrou na ação em meados de 1990, dez anos depois do início dos trâmites judiciais.

O advogado da família, Rodrigo Balen, acredita que a decisão representa a vitória de um legado de quase 40 anos deixado por seu pai, o advogado Durval Balen, que se encerrou nesta semana.

“Essa decisão representa a vitória de um legado, a justiça se fazendo valer após quase 50 anos de toda uma luta iniciada com a família tendo expropriada a sua área até os cumprimentos da medida. Meu pai entrou com uma ação reivindicatória há quase 40 anos, o que representa ainda mais uma vitória para a gente.”, avalia.

Os cálculos da defesa colocam que o Município terá que ressarcir para os Magnabosco um valor de R$ 820 milhões, uma vez que foram fixados juros e correção monetária contados desde o início do ingresso da ação, conforme  decisão judicial. Inicialmente, o terreno valeria cerca de R$ 50 milhões. Em contrapartida, o Executivo está com duas ações na Justiça. Uma tenta contestar os precatórios do processo e a outra procura a reavaliação dos cálculos referentes ao montante da dívida.

“Quem tem que buscar uma aproximação é o derrotado”

Balen afirma que este impasse ocorreu pela falta de compromisso de outros prefeitos em quitar o valor devido. Para ele, os gestores “empurraram” essa situação ao longo dos anos. O advogado ressalta que os Magnabosco são vítimas do poder público e não vilões como a Prefeitura aborda.

“A família Magnabosco não é a vilã como a prefeitura tenta colocar, eles são grandes vitimas disso e é como a prefeitura deveria abordar. Quem está sendo o vilão é o próprio Executivo, pois é uma irresponsabilidade o que os gestores tem feito, pois o que temos visto ao longo desses anos é um prefeito empurrando pro outro, colocando sempre em baixo do tapete essa questão.”, aborda.

Ele ainda comenta que o Executivo deveria efetuar uma aproximação com a defesa da família a fim de tentar uma negociação. Balen deixa claro que os Magnabosco não desejam onerar os cofres públicos, apenas buscavam por justiça.

“Ninguém quer lesar o município ou quer acabar com a cidade como a Prefeitura [de Caxias do Sul] coloca. Queremos o cumprimento da justiça, que é indenizar a família. Agora, quem tem que buscar uma aproximação ou um acordo é o derrotado, que no caso é a Prefeitura de Caxias do Sul.”, comenta

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Caxias do Sul alega que vai alinhar estratégias jurídicas para diminuir o impacto da decisão no orçamento municipal e conservar os considerados serviços essenciais das áreas prioritárias da comunidade, que são saúde, segurança e educação.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).