A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza na tarde desta segunda-feira (24) audiência pública para tratar do impacto da morosidade e da burocracia em processos administrativos, licenças e alvarás. O encontro ocorre às 18h30, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Segundo o vereador Adiló Didomenico (PTB), que preside a CCJL, a cidade está perdendo empresas para municípios vizinhos devido à burocracia para conseguir o alvará de licenciamento por este estar atrelado à carta do Habite-se. “Por iniciativa do vereador Velocino Uez e deste vereador, nós fizemos um projeto de lei que foi aprovado na Câmara e recebeu veto por parte do prefeito. Nós derrubamos o veto, o prefeito buscou uma liminar para não cumprir, que era a desvinculação do alvará do Habite-se. Agora protocolamos um outro projeto corrigindo aqueles pontos que o Executivo se apegou para buscar essa liminar. Mas, acima de tudo nós queremos ouvir a sociedade hoje, a federação dos contabilistas, os sindicatos a comunidade num modo geral pra poder entender melhor e também tentar sensibilizar as autoridades nesse sentido”, afirmou.

Foram convidadas para a audiência diversas autoridades da Prefeitura, do Ministério Público e de outros órgãos, além de lideranças, incluindo comércio em geral, construção civil, imobiliárias e escritórios de contabilidade. Mas a audiência é aberta para toda a comunidade que desejar debater o assunto.

Ouça a entrevista com o vereador Adiló Didomenico no link acima da foto.