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STJ nega mais um recurso da Prefeitura de Caxias no caso de indenização à família Magnabosco

por Daniel Lucas Rodrigues

Cálculos da defesa apontam que montante chega a R$ 850 milhões

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul saiu derrotada mais uma vez no Caso Magnabosco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (22/06) novamente a ação rescisória colocada pelo Executivo, que solicitava a retirada do poder público como réu no processo. Com a decisão, o Município terá que pagar uma indenização milionária à família.

Os cálculos da defesa colocam que o valor indenizatório chegaria a R$ 850 milhões, uma vez que foram fixados juros e correção monetária contados desde o início do ingresso da ação, nos anos de 1980, conforme decisão judicial. Inicialmente, o terreno doado para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), em 1966, valeria cerca de R$ 50 milhões. A região, atualmente, abriga o bairro Primeiro de Maio.

Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que o montante estaria em R$ 129 milhões, bem abaixo do pedido pela família Magnabosco. O Executivo coloca que o novo cálculo leva em conta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.332, a Súmula 345 do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras bases de índices econômicos.

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB), em entrevista ao programa Encontro Certo, da Tua Rádio São Francisco, nesta quarta-feira (22/06), reconhece o direito da família à indenização, mas que o valor de quase R$ 900 milhões é astronômico e não corresponde com o que a área vale atualmente. O Executivo prevê que o terreno valha cerca de R$ 50 milhões.

Se a quantia a ser paga for à pedida pela defesa, Didomenico destaca que o poder de investimento do Executivo ficaria inviabilizado por décadas, precarizando os serviços prestados pela Prefeitura. Ele ainda ressalta que a dívida passaria o valor pedido pela família Magnabosco, podendo chegar a R$ 1 bilhão.

Agora, Didomenico pretende se reunir com a PGM para visualizar qual o melhor cenário jurídico para o caso.

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