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Justiça concede nova liminar que impede a retirada das bancas de jornal e revistas de Caxias do Sul

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

A decisão permanece até que seja votado o projeto de lei que quer tornar as bancas um patrimônio imaterial do município

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul obteve uma decisão favorável na Justiça com a emissão de um mandado de segurança para que as bancas de jornal e revistas possam continuar atuando na cidade. A ação foi movida contra a Prefeitura que determinou que os proprietários das bancas saíssem dos locais. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Dr. João Pedro Cavalli Júnior.

Na justificativa da decisão, Cavalli argumentou que o mandado foi emitido diante da eminência de destruição e remoção das bancas antes que possa ser concluída a discussão do projeto de lei que tramita no Legislativo, que visa tornar as bancas de jornal e revistas um patrimônio cultural de ordem imaterial do município.

Segundo o vereador Rafael Bueno, que é autor do projeto de lei juntamente com os vereadores Elói Frizzo (PSB) e Paulo Périco (MDB), o mandado de segurança também foi solicitado   porque a tramitação do projeto está sendo dificultada pela prefeitura. “Este projeto, que tramita no Legislativo, foi remetido ao secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto, ainda em 28 de abril deste ano. Ou seja, ele precisa dar um simples parecer se é favorável ou contra, mas, de forma rasteira, ele arquiva o projeto, não dá parecer e não vem a debate no plenário. Então, a Câmara de Vereadores entrou com esse mandado para que o nosso projeto que está tramitando possa ter o tempo viável até a aprovação”, salientou.  

O parlamentar também afirmou que agora, diante da nova decisão judicial, o Legislativo pretende votar a cópia do projeto de lei para tornar as bancas um patrimônio do município. “Agora, com calma e com mais tranquilidade, nós iremos votar nos próximos dias. Quem sabe essa semana o presidente Flávio Cassina (PTB) já possa enviar para primeira discussão na Câmara e, nos próximos dias, nós fazermos uma mobilização para votar e aprovar esse projeto”.   

Para Rogério de Mello, que é proprietário da banca localizada na Praça João Pessoa, no bairro São Pelegrino, há mais de 40 anos, a liminar concedida pela Justiça representa um alento a todos os jornaleiros. “A gente fica muito feliz porque nós teremos mais tempo para discutir essa questão das bancas e continuar o nosso trabalho. Essa limitar vai permitir que a gente continue essa luta. Tomara que as autoridades públicas também reconheçam o nosso trabalho e a nossa contribuição para a comunidade”.

Ele ainda ressaltou que os donos das bancas estavam dispostos a conversar com representantes da prefeitura e entrar em um acordo, mas não foram recebidos. “A gente gostaria de poder conversar, mas eles não recebem. Mas, a gente gostaria de chegar a um acordo que fosse bom para o Município, para nós e para a população em geral”.   

A reportagem da Tua Rádio São Francisco tentou entrar em contato com a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, mas ela não pode atender, pois estva em reunião.

Ouça no link acima da foto. 

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