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Municípios debatem situação preocupante da estiagem no Rio Grande do Sul

por Isadora Helena Martins

Durante reunião convocada pela Famurs, representantes criaram lista de demandas entregues ao governo estadual e federal

Foto: Divulgação / Guilherme Pedrotti

A estiagem que afeta o estado foi tema de uma reunião convocada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que contou com a presença de representantes das cidades, da Secretaria da Agricultura do Estado e do Ministério da Agricultura. O prefeito Adiló Didomenico e o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto acompanharam a reunião realizada nesta semana.  

Conforme Menegotto, um dos temas levantados durante o encontro, foi a necessidade de rever a legislação que regra o armazenamento de água, bem como a necessidade da ajuda do estado para que os produtores possam investir nos reservatórios: “Foi debatida a questão do armazenamento de água, porque temos algumas situações da legislação  que dificultam o armazenamento da água por parte do produtor. À tarde também estivemos com a secretária da Agricultura, Silvana Covatti, pra pedir ajuda para investir na reservação de água, pois precisamos prevenir esses momentos de seca”.

No encontro, também foram debatidos temas como zoneamento agrícola, dívidas da agricultura, liberação de recursos, linhas de créditos, licenciamento ambiental e detalhes do Avançar na Agricultura, programa estadual lançado em dezembro de 2021. Ao fim da reunião foram elaboradas duas listas de reivindicações para amenizar a atual situação da estiagem bem como prevenir futuras secas, uma a ser entregue ao governo do estado e outra ao governo federal.

Menegotto destaca que os prognósticos acerca do regime de chuvas no estado ainda são preocupantes. “Os dados dos institutos de meteorologia estão prevendo a continuidade do fenômeno La Niña durante todo o verão e outono com chuvas abaixo da média, isso é o que mais preocupa”.   

Na semana passada, a Prefeitura decretou estado de emergência no interior de Caxias do Sul. A falta de chuva provocou diminuição da capacidade de exploração das fontes de água potável, implicando em dificuldades de acesso para o consumo humano. As perdas decorrentes da seca já somam mais de R$ 140 milhões em Caxias e o titular da Agricultura afirmou que os prejuízos podem ainda aumentar: “Se não houver uma chuva significativa nos próximos dias, sem dúvidas os prejuízos vão aumentar. E o prejuízo não é só para o agricultor, com certeza vai atingir também o consumidor, porque vai diminuir a oferta de produtos”.  


Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo federal para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:

1) Edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21, que contempla:

​- Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência.

​- Fomento Produtivo com assistência técnica.

​- Flexibilização de garantias aos produtores de leite.

​- Aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab.

​- Prorrogação das parcelas no âmbito do Pronaf por 10 anos.

​- Prorrogação das parcelas no âmbito do Crédito Fundiário.

​- Descontos para liquidação de dívidas ativas com a União.


2) Ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias.


3) Subsídio para o “milho balcão” (ProVB) da Conab.


4) Recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores.


5) Aquisição de leite emergencial via Conab.


6) Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja.


7) Recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS, a ser aplicado em irrigação.


8) Liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios).


9) Criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e FUNASA.


10) Desconto para a liquidação da parcela de custeio pecuário.


11) Edição de legislação federal para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP), para irrigação, considerando-a atividade de interesse social.


12) Edição de legislação federal para permitir a desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária.


13) Atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos.


Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo estadual para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:

1) Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas (caminhões-pipa, v.g.), quando couber.


2) Pró-Irriga RS, através do Feaper/RS.


3) Repasse de recursos para abertura de açudes e bebedouros.


4) Repasse de recursos para abertura de poços artesianos na zona rural.


5) Repasse de recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços.


6) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar.


7) Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS.


8) Anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras.


9) Apoio para a edição das Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21 (que prevê criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atencimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário).


10) Aquisiçao de cestas básicas para famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade.


11) Mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP).


12) Prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos municípios, a ser disponibilizado pelo DRHS/SEMA, para que a outorga de direito de uso da água seja emitida com celeridade.


13) Isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física.


14) Disponibilidade do quadro técnico da EMATER para elaboração de laudos referentes à estiagem.


15) Apoio na busca por recursos através de emenda de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens.

 

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