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Prefeitura de Caxias do Sul suspende prazos de todos os concursos públicos durante estado de Calamidade Pública

por Isadora Helena Martins

Decisão vale até 31 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul suspendeu temporariamente todos os prazos de concursos públicos já homologados. Conforme explicou a secretária de Recursos Humanos e Logística, Valéria Wormann, a decisão é uma adequação ao artigo 10 da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, a partir da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União devido à pandemia do coronavírus. “Todos os concursos que estariam vencendo em março até que finde o estado de calamidade pública ficam suspensos. A lei também prevê a publicação das suspensões das datas no veículo oficial, que no nosso caso é o Diário Oficial do Município”.

A secretária também explicou que, quando terminar o estado de calamidade pública, os concursos que teriam vencido durante o período terão vigência de, pelo menos, mais 30 dias.

De acordo com a prefeitura, se enquadram no ato de suspensão de prazos os certames: N.º 01/2016, N.º 01/2017, N.º 01/2018, N.º 02/2018, N.º 01/2019, N.º 02/2019. Ouça a entrevista completa AQUI.

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